Processo Civil, Ensaios e Reflexões

· Editora Thoth
ספר דיגיטלי
519
דפים
כשיר

מידע על הספר הדיגיטלי הזה

Os direitos e garantias constitucionais processuais revelam-se como mecanismos essenciais à concretização do Estado Democrático de Direito, visto que estabelecem as balizas para a realização do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem jurídica. Tal princípio, cujos efeitos orientam todo o sistema normativo, impõe a independência judicial e o desenvolvimento processual em escorreita atenção aos direitos e garantias constitucionais – elementos indispensáveis à eficácia do catálogo de direitos fundamentais trazidos pela Carta de 1988. Essa compreensão afasta teses que defendem o processo como um fim em si mesmo e o indivíduo como seu objeto, raciocínios que agridem a um só tempo direitos fundamentais relacionados à existência do processo e à dignidade humana. O oferecimento de instrumento hábil e adequado à entrega do bem da vida nas hipóteses de ofensa direta ou ameaça a direito confere, na concepção kantiana, efetiva proteção ao indivíduo para que não se converta em mero objeto de processos e ações estatais
Os direitos e garantias constitucionais processuais revelam-se como mecanismos essenciais à concretização do Estado Democrático de Direito, visto que estabelecem as balizas para a realização do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem jurídica. Tal princípio, cujos efeitos orientam todo o...

על המחבר

Advogado; Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina; Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa, onde ensinou processo civil por duas décadas; Professor nos programas de Mestrado e Doutorado do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília, e na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Membro honorário da Associação Brasiliense de Direito Processual Civil; Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros e do Instituto dos Advogados do Paraná; Membro do Forum Permanente de Processo Civil da EMERJ - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Presidente da Comissão de Estudos de Processo Civil da OAB-RJ. 

Advogado; Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina; Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa, onde ensinou processo civil por duas décadas; Professor nos programas de Mestrado e Doutorado d...

רוצה לדרג את הספר הדיגיטלי הזה?

נשמח לשמוע מה דעתך.

איך קוראים את הספר

סמארטפונים וטאבלטים
כל מה שצריך לעשות הוא להתקין את האפליקציה של Google Play Books ל-Android או ל-iPad/iPhone‏. היא מסתנכרנת באופן אוטומטי עם החשבון שלך ומאפשרת לך לקרוא מכל מקום, גם ללא חיבור לאינטרנט.
מחשבים ניידים ושולחניים
ניתן להאזין לספרי אודיו שנרכשו ב-Google Play באמצעות דפדפן האינטרנט של המחשב.
eReaders ומכשירים אחרים
כדי לקרוא במכשירים עם תצוגת דיו אלקטרוני (e-ink) כמו הקוראים האלקטרוניים של Kobo, צריך להוריד קובץ ולהעביר אותו למכשיר. יש לפעול לפי ההוראות המפורטות במרכז העזרה כדי להעביר את הקבצים לקוראים אלקטרוניים נתמכים.