Processo Civil, Ensaios e Reflexões

· Editora Thoth
Libro electrónico
519
Páginas
Apto

Acerca de este libro electrónico

Os direitos e garantias constitucionais processuais revelam-se como mecanismos essenciais à concretização do Estado Democrático de Direito, visto que estabelecem as balizas para a realização do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem jurídica. Tal princípio, cujos efeitos orientam todo o sistema normativo, impõe a independência judicial e o desenvolvimento processual em escorreita atenção aos direitos e garantias constitucionais – elementos indispensáveis à eficácia do catálogo de direitos fundamentais trazidos pela Carta de 1988. Essa compreensão afasta teses que defendem o processo como um fim em si mesmo e o indivíduo como seu objeto, raciocínios que agridem a um só tempo direitos fundamentais relacionados à existência do processo e à dignidade humana. O oferecimento de instrumento hábil e adequado à entrega do bem da vida nas hipóteses de ofensa direta ou ameaça a direito confere, na concepção kantiana, efetiva proteção ao indivíduo para que não se converta em mero objeto de processos e ações estatais
Os direitos e garantias constitucionais processuais revelam-se como mecanismos essenciais à concretização do Estado Democrático de Direito, visto que estabelecem as balizas para a realização do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem jurídica. Tal princípio, cujos efeitos orientam todo o...

Acerca del autor

Advogado; Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina; Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa, onde ensinou processo civil por duas décadas; Professor nos programas de Mestrado e Doutorado do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília, e na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Membro honorário da Associação Brasiliense de Direito Processual Civil; Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros e do Instituto dos Advogados do Paraná; Membro do Forum Permanente de Processo Civil da EMERJ - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Presidente da Comissão de Estudos de Processo Civil da OAB-RJ. 

Advogado; Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina; Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa, onde ensinou processo civil por duas décadas; Professor nos programas de Mestrado e Doutorado d...

Califica este libro electrónico

Cuéntanos lo que piensas.

Información de lectura

Smartphones y tablets
Instala la app de Google Play Libros para Android y iPad/iPhone. Como se sincroniza de manera automática con tu cuenta, te permite leer en línea o sin conexión en cualquier lugar.
Laptops y computadoras
Para escuchar audiolibros adquiridos en Google Play, usa el navegador web de tu computadora.
Lectores electrónicos y otros dispositivos
Para leer en dispositivos de tinta electrónica, como los lectores de libros electrónicos Kobo, deberás descargar un archivo y transferirlo a tu dispositivo. Sigue las instrucciones detalladas que aparecen en el Centro de ayuda para transferir los archivos a lectores de libros electrónicos compatibles.