O Direito ao Esquecimento na Sociedade da Informação - 2a Ed - 2025: Edição 2

· Editora Foco
1 review
Ebook
256
Pages
Eligible

About this ebook

O desenvolvimento tecnológico alterou radicalmente o equilíbrio entre lembrança e esquecimento, visto que a regra, hoje, é a recordação dos fatos ocorridos, enquanto esquecer se tornou a exceção. Em virtude das tecnologias digitais, a capacidade da sociedade de esquecer foi reprimida, sendo permutada pela memória perfeita. O direito ao esquecimento, consagrado no artigo 17 do Regulamento Europeu de Proteção de Dados-GPDR, enquanto garantia da autodeterminação informativa, com elementos da privacidade e da identidade pessoal, insere-se no controle temporal de dados, demandando uma proteção das escolhas pessoais após certo período de tempo, em que o indivíduo já não pretende mais ser lembrado, rememorado por dados passados. O livro enfrenta os principais casos da jurisprudência nacional e estrangeira sobre o tema, como o Google Spain, Xuxa vs. Google, Chacina da Candelária, Aida Curi (este tendo chegado ao Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário 1.010.606-RJ, j.04.05,11 e 12 de fevereiro de 2021, dando origem ao Tema 786 de Repercussão Geral). Autor Guilherme Magalhães Martins
O desenvolvimento tecnológico alterou radicalmente o equilíbrio entre lembrança e esquecimento, visto que a regra, hoje, é a recordação dos fatos ocorridos, enquanto esquecer se tornou a exceção. Em virtude das tecnologias digitais, a capacidade da sociedade de esquecer foi reprimida, sendo permu...

Ratings and reviews

1 review

About the author

Guilherme Magalhães Martins Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Professor associado de Direito Civil da Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Professor permanente do Doutorado em Direito, Instituições e Negócios da Universidade Federal Fluminense - UFF. Pós-doutor em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP (2021). Doutor em Direito Civil (2006), Mestre em Direito Civil (2001) e Bacharel (1994) pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro . É professor do Mestrado da Faculdade de Direito da Universidade Cândido Mendes-Centro. Diretor do Instituto Brasilcon - Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, Associado Fundador do IBERC - Instituto Brasileiro de Estudos em Responsabilidade Civil , Diretor da MPCON - Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, membro fundador do IAPD - Instituto Avançado de Proteção de Dados, e associado do IBDFAM- Instituto Brasileiro de Direito de Família, tem participado como palestrante de diversos congressos e simpósios jurídicos, nacionais e internacionais. Autor de obras e artigos jurídicos.
Guilherme Magalhães Martins Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Professor associado de Direito Civil da Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Professor permanente do Doutorado em Direito, Instituições e Negócios da Univ...

Rate this ebook

Tell us what you think.

Reading information

Smartphones and tablets
Install the Google Play Books app for Android and iPad/iPhone. It syncs automatically with your account and allows you to read online or offline wherever you are.
Laptops and computers
You can listen to audiobooks purchased on Google Play using your computer's web browser.
eReaders and other devices
To read on e-ink devices like Kobo eReaders, you'll need to download a file and transfer it to your device. Follow the detailed Help Center instructions to transfer the files to supported eReaders.