Organizada por Débora Veloso Maffia e atualizada até 8/10/2024, a 7ª edição da Legislação sobre Licitações e Contratos Administrativos reúne as principais normas sobre licitação e contratações públicas. A coletânea inclui a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 2021), além de dispositivos sobre contratações públicas da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei nº 13.303, de 2016), do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123, de 2006), além de outras normas correlatas. Ideal para profissionais, especialistas, estudantes e todas as pessoas interessadas no tema.
Organizada por Débora Veloso Maffia e atualizada até 8/10/2024, a 7ª edição da Legislação sobre Licitações e Contratos Administrativos reúne as principais normas sobre licitação e contratações públicas. A coletânea inclui a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 202...