Improbidade Administrativa: Reflexões à Luz da Lei n° 14.230/2021

Através da contribuição de renomados especialistas, a publicação examina aspectos essenciais como a tipificação dos atos de improbidade, a exigência do dolo, as sanções previstas e as implicações dessas mudanças para o controle externo e a responsabilização de agentes públicos. As inovações processuais, como a dosimetria das penas, a aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, e a compatibilidade das ações em diferentes esferas de responsabilidade também são discutidas.

O objetivo do livro é proporcionar uma compreensão clara e crítica das reformas, oferecendo novas perspectivas interpretativas sobre a Lei de Improbidade Administrativa e suas implicações no contexto jurídico brasileiro. A leitura é essencial para o entendimento dos avanços na legislação, além de ser uma ferramenta valiosa para a construção de uma administração pública mais justa, eficiente e ética.

Destinado a juristas, acadêmicos, gestores públicos, advogados, estudantes de direito, e cidadãos interessados em compreender os mecanismos de responsabilização na administração pública, o livro serve como guia para aqueles que buscam se aprofundar na legislação sobre improbidade e suas aplicações no combate à corrupção e à má gestão dos recursos públicos.