Legislação sobre Meio Ambiente: Clima e Água: 7ª edição

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· Edições Câmara
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Legislação sobre Meio Ambiente: Clima e Água reúne as principais leis e tratados relacionados aos temas de Clima, Ecossistemas Marinhos e Costeiros e Recursos Hídricos no Brasil. 

Em sua 7ª edição, atualizada até 14/6/2024 e organizada por Évellyn Brüehmüeller, esta publicação inclui a Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima, a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), o RenovaBio, o Tratado da Antártida (1959), o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, a Política Marítima Nacional (PMN), a Política Marítima para os Recursos do Mar (PNRM) e a Política Nacional dos Recursos Hídricos, entre outras normas correlatas.

Essa obra é essencial para estudantes, profissionais do direito ambiental, gestores públicos e todos interessados na proteção e gestão sustentável dos recursos naturais no Brasil.

Legislação sobre Meio Ambiente: Clima e Água reúne as principais leis e tratados relacionados aos temas de Clima, Ecossistemas Marinhos e Costeiros e Recursos Hídricos no Brasil. Em sua 7ª edição, atualizada até 14/6/2024 e organizada por Évellyn Brüehmüeller, esta publicação inclui a Convenção-...

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14 reviews
Genilda Alves
August 29, 2026
muito bom 😃
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