Energia solar e geração distribuída: microgeração e minigeração

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A geração de energia proveniente da fonte solar mostrou alto crescimento no Brasil nos últimos anos, sobretudo pela notória queda dos preços da tecnologia solar fotovoltaica.

Em menos de uma década, tornou-se uma das fontes renováveis mais competitivas do país, inclusive nos leilões de energia. Além disso, há grande incidência de irradiação solar por todo o território brasileiro, fazendo com que o país tenha alta aptidão para esta fonte.

Neste sentido, a energia solar fotovoltaica é um importante vetor para o desenvolvimento sustentável, resultando em geração de empregos e renda, na atração de investimentos e na diversidade e segurança da matriz elétrica nacional.

A conjuntura legislativa e regulatória da energia solar fotovoltaica encontra-se consolidada por quase duas décadas e, recentemente passou por aprimoramentos, com a Resolução Normativa nº 1059, de 7 de fevereiro de 2023, da ANEEL .

 Nesse contexto, o Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direito Administrativo Contemporâneo (GDAC) escolheu pesquisar durante o ano de 2022 o tema que culminou na presente obra, recebendo a sua devida atualização após a edição da Resolução Normativa nº 1059.

A geração de energia proveniente da fonte solar mostrou alto crescimento no Brasil nos últimos anos, sobretudo pela notória queda dos preços da tecnologia solar fotovoltaica. Em menos de uma década, tornou-se uma das fontes renováveis mais competitivas do país, inclusive nos leilões de energia. A...

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André Saddy

Pós-Doutor pelo Centre for Socio-Legal Studies da Faculty of Law da University of Oxford, Doutor Europeu em “Problemas actuales de Derecho Administrativo” pela Facultad de Derecho da Universidad Complutense de Madrid, com apoio da Becas Complutense Predoctorales en España, Mestre em Administração Pública pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com apoio do Programa Alßan, Programa de Bolsas de Alto Nível da União Europeia para América Latina, pós-graduado em Regulação Pública e Concorrência pelo Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Professor de direito administrativo da Faculdade de Direito, do Mestrado em Direito Constitucional e do Doutorado em Direitos, Instituições e Negócios da Universidade Federal Fluminense (UFF). Professor de direito administrativo do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Diretor de Normatização do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Vice-Presidente do Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro (IDARJ). Diretor- Presidente do Centro de Estudos Empírico-Jurídicos (CEEJ). Idealizador e Coordenador do Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direito Administrativo Contemporâneo (GDAC). Sócio-fundador do escritório Saddy Advogados. Consultor e parecerista.

Ana Clara Viana Schweitzer 

Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP. Pesquisadora do Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Direito Administrativo Contemporâneo - GDAC da Universidade Federal Fluminense (UFF) e Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional - IBDC. Advogada.

Ana Margareth Moreira Mendes Cosenza

Doutoranda em Direito, Instituições e Negócios – Universidade Federal Fluminense (Uff). Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais – Universidade Federal Fluminense (Uff). Pós-graduada em Direito Público – Universidade Veiga de Almeida (UVA). Pós-graduada em Advocacia Trabalhista – Universidade Anhanguera. Bacharel em Direito – Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Bacharel em Administração Pública – Universidade Federal Fluminense (Uff). Curso de Formação de Oficiais – Academia de Polícia Militar D.João VI (APM). Oficial Superior da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Professora de Direito Administrativo da Escola Superior de Polícia Militar (ESPM), escola de governo, e de Compliance da Faculdade Mackenzie. Membro do Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direito Administrativo Contemporâneo (GDAC). anamargarethcosenza@gmail.com

Andrea Drumond de Meireles Seyller 

Doutoranda em inovação e propriedade intelectual no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Mestra em direito pela Universidade Candido Mendes – Centro (UCAM). MBA em direito da economia e da empresa pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Bacharel em direito pela Universidade Candido Mendes (UCAM). Membro do Grupo de Estudos Estratégicos em Propriedade Intelectual e Inovação para Defesa (GEPID/INPI). Membro do Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direito Administrativo Contemporâneo (GDAC). admeireles.rj@gmail.com

Bruno Rabelo Coutinho Saraiva

Graduado em Direito pelo Centro Universitário Christus (UNICHRISTUS). Pós-graduado em Docência do Ensino Superior pela Universidade Candido Mendes (UCAM). Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidad de la Integración de las Américas (UNIDA). Membro do Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direito Administrativo Contemporâneo (GDAC). brunocoutinhor@hotmail.com 

Camila Santiago 

Mestranda em Direito Administrativo pela PUC/SP. Pesquisadora do Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Direito Administrativo Contemporâneo - GDAC da Universidade Federal Fluminense (UFF). Membro do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito da Energia - IBDE. Sócia do Villemor Amaral.

Carolina de Morais Azeredo Nunes

Bacharel em Ciências da Logística, pela Academia da Força Aérea (AFA). Bacharel em Administração, pela Academia da Força Aérea (AFA). Pós-graduada em Direito Administrativo pela Faculdade Unyleya. Curso de Atualização em Gestão de Projetos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Membro do Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direito Administrativo Contemporâneo (GDAC). Oficial da Força Aérea Brasileira

Carolina Moreira Araújo 

Graduada em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Pósgraduada em Direito Civil e Comercial pela Universidade Cândido Mendes (UCAM). Membro do Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direito Administrativo Contemporâneo (GDAC). Fiscal de tributos no Município de Macaé.

Fábio Farias de Mattos Lima

Pós-graduando em Direito Econômico e Regulatório pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio. Pós-graduado em Direito Contemporâneo pelo Curso Prof. Luiz Carlos. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Sócio-Fundador do escritório Lima & Góis Advogados.  

Gabriel Leite de Paula Eufrásio

Pós-graduando em Direito Regulatório pelo CEPED-UERJ. Pesquisador no Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direito Administrativo Contemporâneo – GDAC. Advogado. 

Horácio Augusto Mendes de Sousa

Doutorando em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Mestre em Direito Empresarial pela Universidade Candido Mendes (UCAM). Especialista em Economia e Direito do Consumidor pela Universidad Castilla La Mancha – Espanha. Membro do grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direito Administrativo Contemporâneo (GDAC/UFF/PPGDC). Membro do Grupo de Pesquisa Estado, Democracia Constitucional e Direitos Fundamentais, do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da FDV. Membro do Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro (IDARJ). Professor de Direito Administrativo, Constitucional e Econômico da Pós-Graduação da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (ESPGE). Professor convidado da Pós-Graduação em Governança, Gestão de Riscos e Compliance da Faculdade de Direito de Vitória (FDV), da PósGraduação em Direito Regulatório da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e do L.L.M em Direito da Infraestrutura e Regulação da Fundação Getúlio Vargas – (FGV-RJ). Procurador do Estado do Espírito Santo. https://orcid.org/0000-0001-7912-0934. Endereço Eletrônico: horacio.augusto.sousa@gmail.com

Jader Esteves da Silva

Pós-graduado em Direito Militar pela Universidade Estácio de Sá. Pósgraduado em Direito Público pela Faculdade Legale. Pós-graduado em Hidrografia pela Diretoria de Hidrografia e Navegação. Graduado em Ciências Navais pela Escola Naval (EN). Graduado em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Mestrando em Direito pela Universidade Cândido Mendes (UCAM). Membro do Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direito Administrativo Contemporâneo (GDAC). Membro do Magistério Militar Naval. Oficial da Marinha do Brasil 

Karla Aguiar Kury

Mestre em Engenharia Ambiental – Instituto Federal Fluminense (IFF). Pós-graduada em Direito Ambiental com ênfase em petróleo – Universidade Cândido Mendes (UCAM). Pós-graduada em Direito Público – Universidade Veiga de Almeida (UVA). Pós-graduanda em Direito Econômico e Regulatório – Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). Vice-Presidente da Comissão de Produções Literárias da OAB/RJ 12ª subseção. Secretária Geral da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RJ 12ª subseção. Advogada. Consultora Jurídica e Socioambiental. Membro do Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direito Administrativo Contemporâneo (GDAC). 

Leonardo Ferreira Barbosa da Silva

Mestre em Direito pela Universidade Cândido Mendes. Coordenador Pedagógico da Divisão de Ensino e Pesquisa (DEP) e Assessor de Inovação da ICT/HCE. Membro do Grupo de Estudos em Direito Administrativo Contemporâneo – GDAC. Membro do Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro (IDARJ). Membro do Centro para Estudos Empírico Jurídico (CEEJ). E-mail: leonardo.lfbs@gmail.com

Luís Coelho da Silva Júnior

Advogado na Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá – SOMAR. Especialista em Difusos e Coletivos. Membro do Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro (IDARJ). Membro do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN). Membro do Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direito Administrativo Contemporâneo (GDAC). Membro do Centro para Estudo EmpíricoJurídicos (CEEJ). luiscsj.adv@outlook.com 

Matheus Alves Moreira

Mestrando em Direito Constitucional pela UFF. Especialista em Direito Administrativo pela PUC/MG. Membro do Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direito Administrativo Contemporâneo (GDAC). Advogado. Sócio Fundador do Guimuzzi e Moreira Advogados

Milena Cirqueira Temer

Mestre em Políticas Públicas e Desenvolvimento Local pela EmescamES. Especialista em Direito Administrativo e Constitucional pela Universidade Potiguar. Professora de Direito Administrativo e Constitucional na Unifacig/MG. Coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas na Unifacig/MG. Membro do Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro (IDARJ). Membro do Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direito Administrativo Contemporâneo (GDAC). Parecerista da Revista do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1). Membro do Cômite Avaliador da Revista Pensar Acadêmico (Unifacig). Advogada

Natália Morgado Alves

Pós-graduanda em Direito Econômico e Regulatório pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio. Pós-graduanda em Direito e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Bacharel em Direito pela Universidade Veiga de Almeida - UVA. Advogada. 

Newton Silva Júnior 

Pós-Graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Graduado em Direito pela Universidade do Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Membro do Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direito Administrativo Contemporâneo (GDAC). Advogado de Project Finance da Prumo Logística S.A.  

Paola Goulart de Souza Spikes 

Mestranda em Direito Constitucional pela Universidade Federal Fluminense. Pós-graduada em Direito Empresarial pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC) e em Direito e Administração Pública pela Universidade Gama Filho (UGF). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Ex – advogada da Petróleo Brasileiro S.A (PETROBRAS). Juíza Federal Substituta - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. paolagoulart@id.uff.br 



aola Goulart de Souza Spikes 

Rafael Lucas da Silva Santos 

Doutorando em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Mestre em Administração Pública pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Coordenador de Alocação e Movimentação de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora. 

Rian Carlos Sant’anna

Advogado, Graduado em Direito pela Universidade Candido Mendes (2011); Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento (UCAM/RJ, 2022); Pós-graduado em Direito Previdenciário (EADIR e OAB/RJ, 2022); Pós-graduado em Direito Constitucional, Faculdade Batista de Minas Gerais (2022); Pós-graduado em Direito Administrativo, Faculdade Batista de Minas Gerais (2020); Pós-graduado em Direito Penal e Criminal (UCAM/RJ, 2014); Membro do Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direito Administrativo Contemporâneo (2021). E-mail:riancsantanna@gmail.com. ID Lattes: http://lattes.cnpq.br/7574016195582206.

Ricardo Patrick Alvarenga

Pós-graduando em Direito Regulatório pelo CEPED-UERJ. Pesquisador no Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direito Administrativo Contemporâneo – GDAC. Advogado. 

Silvia Leticia Ferreira Mazzuca

Advogada graduada pela UCAM/RJ, Economista graduada pela Universidade Federal do Paraná, Mestra em Direito Econômico e Desenvolvimento (PPGD/UCAM/RJ Especialista em Direito Administrativo (UCAM/RJ). Especialista em Administração (FAE/PR) Membro do Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direito Administrativo Contemporâneo (GDAC) E-mail: silvia.mazzuca@mazzuca.adv.br, ID Lattes: 0679828729640697.

Tatiana S. Ribeiro Strauch

Pós graduanda em Direito Empresarial e Econômico pela Associação Brasileira de Direito Constitucional (ABDCONST). Graduada em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Membro do Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direito Administrativo Contemporâneo (GDAC). Advogada. Sócia do Steering Legal no Brasil - Monteiro, Tocantins, Cardoso, Pólvora & Ribeiro Advogados 

Wallace Almeida de Souza 

Graduando em Direito pela Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio. Estagiário na área de administrativo e regulatório do escritório Souto Correa Advogados.  

André Saddy Pós-Doutor pelo Centre for Socio-Legal Studies da Faculty of Law da University of Oxford, Doutor Europeu em “Problemas actuales de Derecho Administrativo” pela Facultad de Derecho da Universidad Complutense de Madrid, com apoio da Becas Complutense Predoctorales en España, Mestre em A...

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