Comércio Eletrônico e Proteção Digital do Consumidor: O PL 3.514/2015 e os desafios na atualização do CDC
Ana Paula Atz · André Perin Schmidt Neto · Antonia Espíndola Longoni Klee · Caroline Visentini Ferreira Gonçalves · Claudia Lima Marques · Dennis Verbicaro · Diógenes Faria de Carvalho · Fabíola Meira de Almeida Breseghello · Fernando Rodrigues Martins · Flávia do Canto · Flávio Henrique Caetano de Paula Maimone · Guilherme Magalhães Martins · Guilherme Mucelin · Jonas Sales Fernandes da Silva · Káren Rick Danilevicz Bertoncello · Keila Pacheco Ferreira · Laís Bergstein · Luciane Klein Vieira · Luis Alberto Reichelt · Marcela Joelsons · Marcelo Gomes Sodré · Marcelo Junqueira Calixto · Marcus da Costa Ferreira · Maria Stella Gregori · Mariângela Sarrubbo Fragata · Oscar Ivan Prux · Rosângela Lunardelli Cavallazzi · Sandra Bauermann · Tatiana Cardoso Squeff · Vitor Hugo do Amaral Ferreira
Sep 2023 · Editora Foco
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"Estamos diante de projeto legislativo significativamente propositivo e que se soma (e coordena-se em diálogo) com as demais legislações que regulam as intrincadas e complexas atividades digitais, como o Marco Civil da Internet (MCI), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e, mesmo que em lege ferenda, o Marco Legal da Inteligência Artificial (PL 2338/2023), revelando-se conjunto normativo de extraordinária conquista aos cyberconsumidores no Brasil. A obra coletiva que agora vai a público, em seus dezesseis artigos de autoria de renomados professores e professoras, abordando temas e problemas contemporâneos relativos ao mundo virtual (plataformas digitais, algoritmos, inteligência artificial, e-marketplace, Smarts contracts, Internet das Coisas, racismo digital etc.), busca demonstrar a ampla aplicabilidade das disposições contidas no PL 3514/15, reforçando a necessidade de aprovação da proposição. Cabe ressaltar nosso extremo orgulho e honra em poder conduzir e coordenar esta obra coletiva que na base remonta à mobilização e emancipação dos movimentos consumeristas, entre nós, liderados pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – BRASILCON, berço acolhedor dos estudiosos do direito do consumidor, disciplina essencial ao desenvolvimento humano" Trecho do prefácio de Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin
"Estamos diante de projeto legislativo significativamente propositivo e que se soma (e coordena-se em diálogo) com as demais legislações que regulam as intrincadas e complexas atividades digitais, como o Marco Civil da Internet (MCI), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e, mesmo que em lege f...
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SOBRE OS COORDENADORES ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN É doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2008), mestre em Direito pela University of Illinois (1987) e bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1980). Professor permanente do mestrado acadêmico em Direito da Saúde da Universidade Santa Cecília - UNISANTA (Santos/SP). Atualmente é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). CLAUDIA LIMA MARQUES Doutora e Pós-doutora pela Universidade de Heidelberg. Mestre em Direito pela Universidade de Tübingen. Diretora da Faculdade de Direito da UFRGS (2021 – 2024). Professora Titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Professora Permanente da Graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS. Professora na Academia de Direito Internacional de Haia em 2009. Relatora-Geral da Comissão de Juristas do Senado Federal para a atualização do Código de Defesa do Consumidor. Presidente do Comitê de Proteção Internacional do Consumidor da International Law Association, Londres. Membro da Sociedade Latino-americana de Direito Internacional. Diretora da Associação Luso-Alemã de Juristas (DBJV, Berlin) e da ILA-Branch Brazil. Ex-Presidente da Associação Americana de Direito Internacional Privado (ASADIP), Asunción e do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon). Coordenadora da Revista de Direito do Consumidor (Brasilcon/RT). Líder do Grupo de Pesquisa CNPq Mercosul, Direito do Consumidor e Globalização. Coordenadora brasileira da Rede Alemanha-Brasil de Pesquisas em Direito do Consumidor (DAAD-CAPES). Árbitra do Mercosul e jurista- colaboradora da SENACON-MJ na OEA e Conferência de Haia. FERNANDO RODRIGUES MARTINS Doutor e Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Investigador científico no Max-Planck Hamburg. Professor de graduação e do programa de mestrado na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia. Membro do Grupo de Trabalho para aperfeiçoar os fluxos e procedimentos administrativos para facilitar o tramite dos processos de tratamento do superendividado do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – BRASILCON. Coordenador Regional do PROCON/MG. Promotor de Justiça em Minas Gerais.
SOBRE OS COORDENADORES ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN É doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2008), mestre em Direito pela University of Illinois (1987) e bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1980). Professor permanente do mestra...
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