Autoridade parental: dilemas e desafios contemporâneos - 1 ed - 2019.
Oct 2025 · Editora Foco
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328
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About this ebook
"Com a Constituição Federal de 1988 e a consagração da Doutrina da Proteção Integral, delineada pela Lei no 8.069/90, reconfigura-se a visão sobre a criança e o adolescente, que passam a ser considerados como sujeitos de direitos na ordem jurídica brasileira.As relações entre pais e filhos também passam a estar pautadas em tais premissas, de modo que a autoridade parental, nesse contexto, confere aos pais não apenas um direito, mas sobretudo um dever que deve ser exercido em consonância com o melhor interesse dos filhos.Também assistimos no sistema jurídico brasileiro a partir da Lei no 12.010/2009 uma significativa mudança de paradigma, na qual o acolhimento familiar surge como forma de garantir a convivência familiar, visando à proteção de crianças e adolescentes que vivenciam a violação de direitos e buscando fixar diretrizes para políticas públicas apropriadas.Diante de tantas transformações, coube às professoras Ana Carolina Brochado Teixeira e Luciana Dadalto a difícil missão de relacionar em uma obra única os principais questionamentos e desafios que advêm da releitura promovida sobre o antigo pátrio poder, agora reconhecido não como uma potestade dos pais, mas como instrumento para a promoção do desenvolvimento individual dos filhos. A autoridade parental, agora funcionalizada aos interesses dos filhos, demanda uma reflexão constante, sendo os estudos aqui compilados resultado dessa árdua tarefa, complexa e necessária". No mundo jurídico e tal como assim diz a lei, o nome do instituto também encontra sinonímia em poder familiar, poder parental e pátrio poder!
"Com a Constituição Federal de 1988 e a consagração da Doutrina da Proteção Integral, delineada pela Lei no 8.069/90, reconfigura-se a visão sobre a criança e o adolescente, que passam a ser considerados como sujeitos de direitos na ordem jurídica brasileira.As relações entre pais e filhos também...
About the author
SOBRE AS COORDENADORAS Ana Carolina Brochado Teixeira Doutora em Direito Civil pela UERJ. Mestre em Direito Privado pela PUC/MG. Especialista em Diritto Civile pela Università degli Studi di Camerino, Itália. Professora de Direito Civil do Centro Universitário UNA. Coordenadora editorial da RBDCivil. Pesquisadora do CEBID. Advogada. Belo Horizonte –MG – Brasil. E-mail: anacarolina@tmg.adv.br. Luciana Dadalto Doutora em Ciências da Saúde da Faculdade de Medicina da UFMG. Mestre em Direito Privado pela PUCMinas. Professora do Centro Universitário Newton Paiva. Coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisa em Bioética (GEPBio). Advogada. Administradora do portal www.testamentovital.com.br Sobre os autores Adriano Marteleto Godinho Aline de Miranda Valverde Terra Amanda Souza Barbosa Ana Carla Harmatiuk Matos Ana Carolina Brochado Teixeira Anna Cristina de Carvalho Rettore Beatriz de Almeida Borges e Silva Dimas Messias de Carvalho Diogo Luna Moureira Eduardo Nunes de Souza Fernanda Schaefer Gisela Sampaio da Cruz Guedes Iara Antunes de Souza Isabella Olivieri Juliana de Sousa Gomes Lage Lígia Ziggiotti de Oliveira Livia Teixeira Leal Luciana Dadalto Luciana Fernandes Berlini Maici Barboza dos Santos Colombo Marcela Maia de Andrade Drumond Marianna Chaves Maria Celina Bodin de Moraes Maria de Fátima Freire de Sá Maria Goreth Macedo Valadares Marília Pedroso Xavier Paula Moura Francesconi de Lemos Pereira Raphael Carneiro Arnaud Neto Renata Vilela Multedo Renata de Lima Rodrigues Taísa Maria Macena de Lima Taysa Schiocchet Thais Câmara Maia Fernandes Coelho Willian Pimentel
SOBRE AS COORDENADORAS Ana Carolina Brochado Teixeira Doutora em Direito Civil pela UERJ. Mestre em Direito Privado pela PUC/MG. Especialista em Diritto Civile pela Università degli Studi di Camerino, Itália. Professora de Direito Civil do Centro Universitário UNA. Coordenadora editorial da RBDCi...
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